Descrição
Processo por meio do qual configura-se uma área rural como urbana, lançando para a cobrança do IPTU.
- O contribuinte dá entrada no processo de Lançamento pelo Protocolo Geral da Prefeitura devendo entregar a documentação exigida (Escritura, planta de situação, baixa do INCRA e pagamento de taxa referente a certidão);
- O processo é enviado para o Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda e encaminhado para a Secretaria Municipal de Obras para que seja verificado se a área está em área urbana;
- Após a realização dos procedimentos pertinentes a SEMOB encaminha o processo a coordenadoria de Lançamento Tributário para dar início ao Lançamento.
Descrição
Chegada do contribuinte a Seção de Atendimento da Coordenadoria de Lançamento Imobiliário solicitando a revisão do IPTU, podendo alegar área ou valor incoerentes com a realidade do imóvel
Descrição
Encaminhar o requerente da Revisão para a Div. de Arrecadação para a emissão da guia de pagamento de preço público e posterior pagamento bancário.
Descrição
Verificara a documentação referente ao processo: Preço Público pago, baixa do INCRA, escritura e planta (medidas lineares, área e confrontante)
Descrição
A partir da Planta de situação é feito um croqui (desenho) a mão do quarteirão onde está inserido a área a ser lançada, a escala é preferencialmente 1:1000 e nesta planta deve constra informações como:
- nomes de rua;
- metragens;
- número de inscrição do lotes;
- identificação do lote;
Descrição
Preencher o BCI Boletim de Cadastro Imobiliário onde constam o histórico do imóvel e todas as suas características , do lote, da construção, do perímetro urbano circunscrito e características do logradouro. Muitas informações do BCI são relevantes para a cobrança do IPTU;
Descrição
Emitir a certidão em 3 vias:
- 1 para o contribuinte
- 1 para o arquivo no setor
- 1 arquivada junto com o processo
Descrição
Coletar assinatura do Chefe de Cadastro Imobiliário e do Coordenador do setor de Lançamento Imobiliário nas 3 vias da certidão
